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Set 09

 

 

A questão dos benefícios fiscais em despesas de saúde

 

O que diz José Sócrates: o Bloco quer acabar com os benefícios fiscais resultantes de despesas com a educação e com a saúde. O que diz o Programa do Bloco? O BE defende “a simplificação e redução do sistema de deduções e benefícios ao estritamente necessário nas despesas de saúde e educação”. Não é o mesmo, pois não? Como interpretar o “estritamente necessário”?

Vejamos o caso das despesas com a Saúde. Actualmente, o Estado português paga as despesas efectuadas com tratamentos no estrangeiro se os recursos dos nossos hospitais não permitirem que eles se façam em Portugal. Nunca vi ninguém discordar. Então, porque não aplicar o mesmo princípio ás despesas com a saúde realizadas em consultórios e clínicas privadas? O Estado dará o seu contributo, nomeadamente através de benefícios fiscais, se os hospitais públicos não tiverem possibilidades de acompanhar e tratar os doentes que os procurem.

Em regra, isso não é “estritamente necessário”. Mas haverá sempre quem, por exemplo, prefira ser internado numa clínica privada onde não vai encontrar melhor assistência médica, mas, muito provavelmente, um conforto superior àquele que desfrutaria num hospital público. Têm toda a liberdade para fazer essa opção. Mas por que havemos de ser todos nós (isto é, o Estado) a contribuir para o pagamento das despesas inerentes através de benefícios fiscais? Por que é que a esmagadora maioria dos contribuintes portugueses, que é tratada em hospitais públicos, há-de contribuir com os seus impostos para que uma minoria com mais capacidade económica possa ser tratada em clínicas onde poderá desfrutar dos luxos de um hotel de muitas estrelas, em vez de ser obrigada a misturar-se com a "populaça" ?

É claro que não posso garantir que o serviço público esteja sempre em condições de responder em tempo útil às necessidades de todos. Sei muito bem, que os tempos de espera, por exemplo, nos serviços de estomatologia dos hospitais públicos são muitas vezes insuportáveis. Podemos, então ver-nos perante um caso em que é “estritamente necessário” o recurso a um dentista privado e as despesas daí decorrentes devem continuar a poder ser deduzidas no IRS.

Podemos todos invocar outros exemplos. Mas parece-me evidente que o objectivo final de um partido de esquerda só pode ser a de um serviço público eficiente, de qualidade, universal e gratuito. E quando essa meta for atingida, ninguém precisará de deduzir despesas de saúde nos impostos simplesmente porque não haverá despesas a deduzir.

 

O Bloco quer mesmo nacionalizar toda a banca comercial?

Procurando oferecer do BE a imagem de um perigoso partido da extrema-esquerda, José Sócrates no debate com Francisco Louçã afirmou que o Bloco defendia no seu programa a nacionalização da banca comercial e das companhias de seguros. E citou o seu programa: “A banca, os seguros e todo o sector financeiro são decisivos para a actividade económica, para o crédito e para a vida das pessoas, e por isso devem ser públicos”. A frase citada não acabava assim, mas Sócrates não estava interessado no que vinha a seguir. Completo-a eu: “ou estar sobre o controle de políticas públicas” (O que quer o Bloco? 51 ideias para mudar Portugal. Lisboa: Bertrand, 2009, pág. 111).

O que é que significa a parte da frase omitida por Sócrates e sublinhada por mim? O seu significado fica esclarecido nos 4 itens que se seguem:

· “A CGD deve cobrar juros não especulativos que, protegendo a sua actividade, sejam indutores de uma concorrência que penalize os juros altos, tornando possível transferir qualquer contrato de crédito sem custos entre bancos;
. “A redução do custo do crédito para as pessoas e o apoio ao sector produtivo e às iniciativas da economia social, permite ao sistema bancário público dirigir a política de crédito no país”
· A CGD deve absorver o BPN, assegurando o emprego dos seus trabalhadores, terminando a marca e gerindo a sua carteira”
· Compete ao sistema bancário público apoiar o crédito bonificado para desempregados e outras socialmente justificáveis” (Ob. Cit., pág. 112).

Ou seja, para o Bloco, a CGD deve ser defendida e recapitalizada (o Programa do Bloco propõe que seja aplicado nisso o total do fundo disponível para o efeito, no valor de 4 mil milhões de euros), demarcando-se das propostas surgidas da área do PSD (Pedro Passos Coelho) que defendia a sua privatização. Além disso, critica a sua orientação presente, defendendo que a CGD deve praticar juros não especulativos de forma a obrigar a restante banca comercial a seguir-lhe o exemplo, baixando os seus spreads, sob pena de perder os seus clientes.

Entre isto e o fantasma de um novo PREC agitado por Sócrates há uma diferença abissal.

 

António Cruz Mendes

publicado por José Manuel Faria às 17:24

7 comentários:
Louça não soube explicar!!
CC a 9 de Setembro de 2009 às 18:07

Louçã só tinha metade (1/2) dos 45 minutos do debate para explicar tudo e mais alguma coisa.

Falou no assunto, explicou-o resumidamente é certo, mas explicou e o tempo, de que dispunha, não dava para mais.

Este formato de debate não serve para aprofundar os temas. Fála-se neles e ponto final.
Paiva a 9 de Setembro de 2009 às 22:20

Caros,

Na realidade, também me parece que Louçã ficou muito aquém do que ele próprio esperava o que não me surpreende. Num debate que ocorreu sempre com muita intensidade, Sócrates saiu claramente vencedor. Agora mais a propósito dos temas levantados no post, gostaria, já agora de salientar que no distrito de Braga, sectores como o emprego, e a educação são muito sensíveis por todo o tecido económico que esta região abarca.
No périplo que António José seguro tem feito nos últimos dias pelo distrito, tem-se verificado grande contacto com todos estes muito importantes temas sociais. O deputado tem prestado nos vários locais onde tem mantido encontros e debates com as populações, muitos esclarecimentos relativamente ao que o governo tem feito de relevante nestas matérias. Realçaria, em primeiro lugar, as visitas que fez a duas empresas do distrito: uma delas, a Pedrosa&Rodrigues que tem sabido aproveitar muito bem os incentivos e apoios do governo para se tornar cada vez mais competitiva, alcançando resultados muito positivos; a segunda empresa é a Fergotex que, sendo também uma das empresas que terá beneficiado dos Programas PMEInvest, não se acomodou e desenvolveu-se, internacionalizou-se e hoje em dia é um exemplo de grande sucesso no sector têxtil português. Agora no sector da educação destacaria o encontro que o deputado teve com responsáveis do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e da Escola Superior de Tecnologia nos quais o investimento público da ordem dos 5 milhões de euros demonstra grande vontade do partido Socialista, enquanto Governo, em requalificar e qualificar os recursos humanos locais. São estes exemplos que fazem pensar que o PS está a fazer um edificante trabalho em Braga.
Melhores Cumprimentos
Nuno Vieira Rodrigues
Nuno Vieira Rodrigues a 10 de Setembro de 2009 às 06:07

António José Seguro anda em campanha eleitoral, é natural que só visite empresas de sucesso, patrocinada pelo governo PS.

Mas a região do Vale do Ave é a que mais sofre com:
- o aumento dos desempregados;
- a crescente insegurança social;
- a falta de dinheiro para enfrentar as despesas necessárias e obrigatórias na compra de livros, cadernos, lápis,...( afinal o acesso ao ensino é gratuito);

JMVFARIA fez bem em colocar este artigo de António Cruz Mendes, porque é de facto esclarecedor.

Louçã, no debate com Socrates, explicou e teve que repetir por três (3) vezes, e numa delas até "obrigou" Socrates a ler o resto do parágrafo.

Volto a repetir, este tipo de debates não permite um esclarecimento pormenorizado de todos os assuntos e a Judite de Sousa não iria permitir mais delongas.
Paiva a 10 de Setembro de 2009 às 16:03

Caro,

Na realidade, o ponto que aqui quis trazer com o comentário anterior é que existem casos de sucesso que não devem ser escamuteados tal como não deve ser escamuteado o facto de muitas PME's portuguesas terem beneficiado de programas públicos de apoio. Essas empresas que, não são tão poucas como isso, garantem empregabilidade numa região, como diz e bem, com tantos problemas. Em politica, como bem saberá, devemos reconhecer também o que de bom é feito e realizado e o governo PS tem comprovadamente feito um grande esforço social para fazer face a muitos problemas intrínsecos a esta região como já enumerei no comentário anterior.
Melhores Cumprimentos
Nuno Vieira Rodrigues
Nuno Vieira Rodrigues a 11 de Setembro de 2009 às 11:14

Ainda bem, para todos nós, que existem empresas de sucesso!

Só que, como muito bem sabe, muitas das empresas que recorreram ao apoio comunitário, foram efectivamente de sucesso até ao dia em que terminou a "obrigatoriedade" de por cá permanecerem.

Também não podemos escamutear as muitissimas PME's que estão com problemas gravissimos de sustentabilidade, lançando para o desemprego milhares de trabalhadores e nunca por lá vi o António José Seguro.

Em politica, como muito bem sabe, este país, quando em pré-campanha eleitoral, mais parece uma novela da tv, em que tudo, no final, acaba bem!

E por aí caminhamos, nesta imensa hipocrisia!
Paiva a 12 de Setembro de 2009 às 15:22

Caro Paiva,

Se houve deputado que ao longo dos últimos quatro anos tem dado exemplos de interesse e abnegação pelo distrito pelo qual tinha sido eleito, esse deputado garanto-lhe que é António José Seguro. A sua presença muito assídua no Governo Civil de Braga para ouvir os cidadãos e os empresários da Região faz dele uma referência e um exemplo a seguir.
Se me permite que lhe diga, penso que está a fazer uma grande confusão entre empresas multinacionais que, na realidade, se deslocalizaram com as nossas PME que beneficiaram e muito dos programas de incentivo implementadas pelo governo português. Pode crer que se este esforço não tivesse sido realizado, aí sim, o distrito de Braga estaria a passar maiores dificuldades.
Cumps
Nuno Vieira Rodrigues
Nuno Vieira Rodrigues a 12 de Setembro de 2009 às 17:25

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