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Fev 10

Em causa está, segundo Miguel Machado, o facto da construção prevista neste Plano de Pormenor, Tipo 2, violar o Plano Director Municipal (PDM) ainda em vigor, o de Guimarães, e que tem prevista para a área em questão, construção do tipo industrial. “São nulos quaisquer planos quando é violado qualquer instrumento de gestão territorial. E a sanção nestes casos poderá implicar a perda de mandato dos órgãos autárquicos”, salientou Miguel Machado.

 

Mas a proposta foi aprovada, embora Dinis Costa tenha revelado a intenção de consultar o departamento jurídico da autarquia vizelense, no sentido de averiguar se a lei está ou não a ser respeitada, neste caso em particular. Se não estiver, o edil afirmou que a proposta irá novamente a reunião de Câmara e depois à Assembleia Municipal. A acontecer esta situação, o Executivo deverá aguardar pela aprovação do PDM de Vizela, que já contempla para aquele local Construção do Tipo 2. 


João Paulo Monteiro que, durante a sessão se manteve em silêncio, no final à Rádio Vizela, justificou a sua orientação de voto. O deputado do BE diz que considera que neste local tem de ser feita alguma coisa, mas que a posição de abstenção, que já pretendia demarcar, tomou mais força depois da questão acima referida, de âmbito jurídica, ter sido levantada pela coligação.

 

 - O Edil avança com um projecto deste calibre sem certeza do cumprimento da Lei!. É claro que as amplas alterações do território devem obedecer à carta, mas podem complementá-la ou alterá-la: O PDM, cuja aprovação está por meses terá de ter em conta esta nova realidade territorial, os Planos de pormenor permitem alguns acertos e específicações.

 - João Monteiro tinha obrigação de explicar à AMV o sentido de voto. Preferiu a rádio. Opções.

publicado por José Manuel Faria às 10:03

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