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Mar 16

 

Manifesto pela libertação dos activistas presos em Angola

Para: Cidadãs, cidadãos do mundo e Governo de Angola

Somos cidadãs e cidadãos interessados e unidos pela defesa dos Direitos Humanos. Defendemos o Direito à Liberdade, em especial, a Liberdade Individual e a Liberdade de Expressão. Assim, vimos por este meio apelar a uma mobilização internacional pela exigência da libertação dos 15 activistas presos em Luanda desde o dia 20 Junho de 2015, bem como, a libertação do activista José Marcos Mavungo e a ilibação do activista Arão Bula Tempo, detidos desde 14 de Março de 2015.

O direito à Liberdade de Expressão vem contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. De acordo com o artigo 18.º: “Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.”

No artigo 19.º pode ler-se que: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

E refere, ainda, o artigo 20.º que: “Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas”.

Os activistas presos a 20 Junho de 2015 são: Luaty Beirão, Sedrick de Carvalho, Domingos da Cruz, Nuno Álvaro Dala, Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Benedito Jeremias “Dito Dali”, Inocêncio António de Brito “Drux”, Albano Evaristo Bingobingo “Albano Liberdade”, Arante Kivuvu, Hitler Jessy Chiconde “Samussuku”, Fernando Tomás “Nikola Radical”, Nelson Dibango, Osvaldo Caholo, José Gomes Hata “Cheik Hata. Dos 15 jovens presos, 13 foram detidos no ILULA – Instituto de Línguas e Informática durante uma sessão de debate em torno dos livros Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura – filosofia política de salvação de Angola, de Domingos da Cruz e Da Ditadura à Democracia, de Gene Sharp. Rosa Conde e Laurinda Gouveia estiveram também presentes na sessão de debate sobre os livros acima mencionados. No entanto, não foram presas, mas encontram-se em julgamento com os 15 activistas e podem vir a ser condenadas.
 
publicado por José Manuel Faria às 23:46

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