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Ao Secretário Geral do Partido Socialista
Dr. António Costa

Assunto: Processo Disciplinar 11/2017 aberto pela Federação Distrital do Porto do Partido Socialista, com vista à minha expulsão do PS, por “Desrespeito aos princípios programáticos essenciais e à linha política do Partido, violação de compromissos assumidos, em geral actos que acarretem sérios prejuízos ao prestígio e ao bom nome do Partido”.

Camarada,

Enquanto cidadão da República Portuguesa no pleno uso dos seus deveres e direitos consagrados constitucionalmente, cumpre-me informá-lo do seguinte:

  1. Os prejuízos ao prestígio, honra e bom nome, não do Partido Socialista, mas de mim próprio, estão a ser dirimidos em local competente, que é o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Órgão de Soberania da República Portuguesa e única instância à qual reconheço legitimidade para julgar crimes de difamação e injúrias como os que levarão ao banco dos réus, na sequência do despacho de pronúncia do Juízo de Instrução Criminal do Porto, o arguido, sob Termo de Identidade e Residência, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia, vice-presidente da Federação Distrital do Porto do PS e membro do Secretariado Nacional.
  2. Em nenhuma circunstância aceitarei sem a correspondente denúncia e o respectivo combate cívico, tentativas de influenciar politicamente processos-crime que cabe aos Tribunais da República julgar – e não à Federação Distrital do Porto do PS -, ou que me seja movida uma perseguição pessoal, profissional e agora política por causa do legítimo uso que faço dos meus direitos constitucionais, designadamente o de levar a Juízo outros cidadãos da República que contra mim cometam crimes, independentemente da posição que esses cidadãos detenham em estruturas político-partidárias ou outras.
  3. Não reconheço legitimidade, nem idoneidade, à Comissão Federativa de Jurisdição, nomeadamente, mas não só, na pessoa da instrutora deste vergonhoso Processo Disciplinar, uma deputada do PS à Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, cujas dependências funcionais e políticas a tornam absolutamente incompetente, por manifesto conflito de interesses e iniludível parcialidade, para instruir contra o signatário o que quer que seja.
  4. Execro, enquanto cidadão de um Estado de Direito Democrático, a PIDE e a memória dos tribunais plenários do Estado Novo, assim como execro a Inquisição e os Autos de Fé do tempo dos Torquemadas, mantendo-me fiel ao espírito e à letra da Declaração de Princípios do Partido Socialista e leal à tradição cuja divisa obriga a combater em toda a parte os três grandes inimigos do Homem – a Ignorância, o Fanatismo e a Tirania.
  5. Aguardarei, sem mais, a minha expulsão do Partido Socialista agora anunciada que, no actual quadro de total subversão dos princípios fundadores do PS, aceitarei com subida honra.

 

Vila Nova de Gaia, 15 de Dezembro de 2017

Bruno Santos
Militante 149536

publicado por José Manuel Faria às 18:30

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