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Jul 18

PCP não cederá a pressões e condicionamentos. Manterá a sua inteira independência de decisão". A frase consta do comunicado do comité central comunista e refere-se à posição do partido face às negociações do próximo OE. O primeiro ministro vai encontrar-se, em breve, com a delegação do PCP para o arranque da discussão orçamental (a data do encontro ainda não é conhecida) e o aviso fica dado: os comunistas recusam "pressões inaceitáveis" sobre o seu sentido de voto. E apontam o dedo tanto a Marcelo Rebelo de Sousa como a António Costa.

Jerónimo de Sousa foi, como habitualmente, o porta-voz do orgão máximo do PCP entre Congressos. Em conferência de Imprensa, o secretário-geral comunista fez questão de sublinhar que o partido “mantém a sua autonomia e a sua independência de avaliação” face à proposta de OE para 2019 que, aliás, fez questão de sublinhar ainda não é conhecida.

A verdade é que os comunistas já veem sinais de alarme. Nomeadamente, nas “declarações convergentes" de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa sobre o Orçamento e sobre a necessidade de garantir o fim da atual Legislatura. Para o líder comunista, estas declarações “visam desviar da avaliação concreta” do documento e “reduzir as opções da política do governo ao texto orçamental”. “Na opinião do Presidente da República e do primeiro-ministro, não interessa o que a proposta de Orçamento diz. Interessa é ser votado ou não. Ora, nós pensamos que isto é uma pressão inaceitável e uma visão muito restritiva em relação à importância que assume a lei de Orçamento do Estado para 2019”, criticou Jerónimo de Sousa.

Ao longo de todo o comunicado, os comunistas fazem questão de sublinhar a “crescente convergência" dos socialistas e do "seu Governo minoritário" com as bancadas do PSD e do CDS. Apontam o dedo às "rearrumações de posicionamentos no quadro partidário" e nomeiam as "operações de branqueamento dos partidos do anterior Governo PSD/CDS" e os realinhamentos "da nova direcção do PSD com o PS, patrocinadas pelo PR".

As críticas dos comunistas à aproximação entre PS e PSD foram fortes, na altura em que Rui Rio e António Costa assinaram um acordo conjunto em matéria de regionalização e fundos europeus. Estendem-se agora a um outro acordo, desta vez assinado entre o Governo e os parceiros sociais (com excepção da CGTP). "O acordo subscrito entre o Governo do PS, as confederações patronais e a UGT (já saudado pelo PSD e pelo Presidente da República) assume particular gravidade e significado", afirma o comité central do PCP.

Deixando claro que "a avaliação da situação política e da acção do Governo não se resume ao estrito exame do OE", o PCP elenca uma série de matérias que, "no período mais imediato" querem ver resolvidas. Os comunistas querem "respostas claras" do Executivo e o caderno de encargos traduz-se em medidas orçamentais que vão desde o aumento do investimento público a um novo aumento extraordinário das pensões, passando pela universalização do abono de família, o fim das PPPs, o desagravamento dos rendimentos do trabalho, a reposição do IVA de 6% do gás e da electricidade ou a eliminação do Pagamento Especial por Conta.

Os comunistas voltam à carga com as leis laborais, o aumento do salário mínimo para 650 euros ou a eliminação das penalizações para as reformas com mais de 40 anos de contribuições. Curiosamente, nem uma palavra em todo o comunicado do comité central, se refere ao descongelamento das carreiras dos professores. Matéria que o PCP considera ter "ficado resolvida no OE 2018", conforme disse o líder parlamentar, João 

Oliveira, na última edição do Expresso.

Em destaque, ao longo do texto do comunicado, está ainda o convite à luta e aos protestos de rua. "O alargamento e intensificação da luta de massas" é um "objetivo" assumido para os tempos mais próximos. Já para a próxima sexta-feira e contra "o conteúdo do acordo assinado na Concertação Social" que estará em discussão no Parlamento por iniciativa do PS, o PCP convoca todos para uma manifestação em São Bento.

PCP

publicado por José Manuel Faria às 18:23

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