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Mar 15

"Nome, morada, filiação, número de contribuinte, número da segurança social, cartão do cidadão, quantos crimes cometeu e qual a pena cumprida. Estas informações vão estar na base de dados de condenados com pena cumprida por abuso sexual de menores e estará nas mãos de uma só pessoa: o diretor-geral da Administração da Justiça.

Essa mesma lista - que terá os nomes disponíveis no prazo máximo de 20 anos - será ainda acessível a magistrados (juízes e Ministério Público) e às comissões de Proteção de Menores. O DN sabe que o diploma, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e que passará pela discussão no Parlamento, prevê ainda que todos estes condenados com pena já cumprida terão de avisar as autoridades quando se ausentem de casa mais do que uma semana ou quando mudem de local de residência."

pedófilos

publicado por José Manuel Faria às 10:14

Março 2015
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