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Quanto se pode gastar numa campanha autárquica?

Cada candidatura tem um limite máximo de despesas: 1 350 salários mínimos mensais nacionais, em Lisboa e Porto; 900 salários mínimos, nos municípios com 100 mil ou mais eleitores; 450 salários mínimos, nos municípios com 50 mil a 100 mil eleitores; 300 salários mínimos, nos municípios com 10 mil a 50 mil eleitores; 150 salários mínimos, nos municípios com 10 mil ou menos eleitores. 

 

Os partidos recebem apoios do Estado para a campanha autárquica? 

Sim, desde que concorram aos dois órgãos municipais e elejam diretamente um representante ou obtenham, no mínimo, 2% dos votos em cada sufrágio. A subvenção estatal equivale a 150% do limite máximo de despesas admitidas para a candidatura ao município. Vinte e cinco por cento deste valor são distribuídos igualmente pelos partidos, coligações e grupos de cidadãos que preencham os requisitos e os restantes 75% são distribuídos de acordo com os resultados eleitorais obtidos para a Assembleia Municipal.

publicado por José Manuel Faria às 17:41

comentário:
Há muita maneira de contornar o limite das despesas, e certas candidaturas são useiras e vezeiras em utilizar truques para disfarçar gastos sumptuosos.
Anónimo a 26 de Agosto de 2017 às 19:50

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