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Mar 15

JE SUIS RAFAEL MARQUES

A Assembleia da República, reunida em plenário, rejeitou hoje um voto de protesto apresentado pelo Bloco de Esquerda relativo ao julgamento do jornalista angolano Rafael Marques. Exceção feita aos deputados do BE (que votaram a favor) e a seis deputados do PS (cinco a favor e uma abstenção), os restantes deputados votaram contra um texto que pretendia que o parlamento português reafirmasse “o seu empenho na defesa da liberdade de expressão e dos direitos dos jornalistas em todos os países e a sua oposição à respetiva condenação com fundamentos em delitos de opinião”.

A liberdade de expressão é um princípio basilar de todas as sociedades abertas e que defendemos incondicionalmente. O julgamento de Rafael Marques deve-se à publicação do seu livro “Diamantes de Sangue - Corrupção e Tortura em Angola”, onde denuncia alegados casos de corrupção, injustiça e abusos de Direitos Humanos em Angola. Recordamos que em 2012 os generais angolanos apresentaram uma queixa na justiça portuguesa contra o jornalista e a editora Tinta da China (que publicou o seu livro) por difamação. O processo foi arquivado no início de 2013, tendo o Ministério Público concluído que “a publicação do livro se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegido, que no caso concreto se sobrepõe a outros direitos”

A candidatura cidadã LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR, através deste comunicado, expressa o seu apoio ao voto de protesto apresentado pelo BE e junta-se às vozes que, um pouco por todo o mundo, têm apelado à retirada das acusações contra Rafael Marques, bem como a anulação do seu julgamento, que mais não é que uma tentativa de intimidação e perseguição. Convidamos também os nossos membros e apoiantes a assinarem a petição da Amnistia Internacional, que será enviada ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Rui Machete, bem como ao Primeiro-Ministro Passos Coelho, como forma de pressionar pelo fim das acusações de denúncia caluniosa que recaem sobre Rafael Marques.

Petição da AI: http://www.amnistia-internacional.pt/index.php…

A editora Tinta da China disponibilizou gratuitamente o livro em formato digital: http://www.makaangola.org/…/Diamantes%20de%20Sangue_Rafael%

publicado por José Manuel Faria às 18:29

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