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Jun 18

 

A Câmara Municipal de Vizela (CMV) vai proceder à alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) aprovado em janeiro de 2013. Em causa estará a primeira alteração ao documento e tem em vista, segundo o Executivo, dar resposta aos desafios que se impõem no processo de reabilitação do centro urbano da cidade de Vizela. O PS tem outro entendimento e votou contra esta proposta, em reunião realizada esta terça-feira, dia 12 de junho.

Afirma o Executivo de Victor Hugo Salgado que embora o concelho de Vizela esteja a beneficiar da retoma do setor da construção civil, têm surgido alguns constrangimentos à edificação, quer no centro urbano da cidade de Vizela, quer na área envolvente, designadamente ao nível da cércea máxima nas construções novas, bem como na reabilitação e ampliação, assim como no que diz respeito à ocupação dos logradouros. Desta feita, o Movimento Vizela Sempre e a Coligação PSD-CDS/PP estão de acordo ao defenderam que devem ser introduzidas “pequenas alterações ao Regulamento do PDM” de modo a serem preconizadas soluções para a reabilitação e intervenção urbanística no centro urbano da cidade de Vizela.

De salientar que da proposta, aprovada por maioria esta terça-feira, constam as seguintes medidas: aumentar em um piso (passando de 4 para 5) a cércea máxima admitida nos espaços residenciais do nível 1 e clarificar algumas regras de edificação no centro urbano, ou seja, será possível aumentar a cércea de um edifício até à altura dos prédios contíguos. Em causa estará ainda a isenção do procedimento de alteração de Avaliação Estratégica Ambiental.

Nesta reunião ficou ainda fixado em seis meses o prazo para a elaboração da alteração do PDM, período em que deverão decorrer todos os procedimentos, de que são exemplo a concertação, a discussão pública, a ponderação dos resultados, bem como a sua aprovação e respetiva publicação. Um processo no qual os cidadãos poderão participar através da formulação de sugestões ou da apresentação de informações junto dos serviços da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística do Município de Vizela.

PS está contra a alteração do PDM

Do lado dos vereadores do PS, Horácio Vale defendeu não ver justificação para esta alteração ao PDM, por considerar que o existente protege o património edificado, nomeadamente aquele que se encontra localizado no centro urbano da cidade. O vereador destacou ainda pela positiva o trabalho realizado no mandato anterior, nomeadamente a definição da Áreas de Reabilitação Urbana e o reajustamento do Plano de Pormenor do Poço Quente. “Não vejo por isso que constrangimentos possam existir no atual PDM para que não possa ser levada a efeito a requalificação urbana da cidade”, defendeu ainda Horácio Vale, ele que no início da sessão apresentou uma recomendação que incidiu, precisamente, sobre a necessidade do atual Executivo apostar nesta área.

Mas o presidente da CMV tem um entendimento totalmente diferente. “Não se pode falar em requalificação urbana sem que haja um PDM devidamente adaptado a essa realidade”, afirmou Victor Hugo Salgado, defendendo que, nesta área, o atual documento é muito limitativo. E acrescentou: “Não basta dizer que é preciso inventariar os edifícios em ruínas, porque isso é fácil de fazer, o que é necessário é encontrar soluções e temos de incentivar os privados a reabilitarem os seus edifícios, num processo que possa acompanhar a requalificação que a CMV levará a feito na Praça da República e no Jardim Manuel Faria”.

Movimento defende que alteração visa a Reabilitação Urbana do centro da cidade

No âmbito do processo que visa a Reabilitação Urbana do centro da cidade, Victor Hugo Salgado veio ainda garantir esta terça-feira, que o seu Executivo olha para este dossier como sendo uma área prioritária para o desenvolvimento do concelho, nomeadamente para a sua dinamização turística.

No que concerne à intervenção pública, ou seja, aquela que é da responsabilidade da CMV, o autarca veio garantir que a requalificação da Praça e do Jardim “está a ser tratada com pinças” para que os vizelenses se revejam no projeto final mas, também, para que no decorrer da sua execução este não esbarre com nenhum constrangimento. Aqui fez referência à recente passagem por Vizela de António Ponte, Diretor Regional da Cultura, num encontro onde foram abordadas as obras de requalificação da Praça da República e os vestígios arqueológicos existentes naquele local.

Já no que diz respeito à intervenção privada, o presidente da CMV diz que é necessário ir além de eventuais benefícios fiscais. A nível dos comerciantes voltou a falar da Loja Histórica, garantindo que a CMV irá abrir, anualmente, 10 candidaturas tendo em vista a reabilitação de estabelecimentos comerciais, mediantes determinadas regras, e aos quais será atribuído um valor máximo de 3 mil euros por intervenção. Entretanto, e a nível dos privados, será promovido um concurso com o objetivo de premiar, anualmente, as três melhores requalificações de fachadas. Para o 1º classificado estarão previstos 4 mil euros, para o segundo 2º lugar, 2 mil euros, e para o 3º, mil euros.

Coligação espera que alterações contribuam para o bem-estar dos vizelenses

No final em declarações à Rádio Vizela, Fátima Andrade disse avaliar como positivas as alterações a serem levadas a efeito no PDM, nomeadamente as que foram esplanadas pelo presidente da CMV. “Vemos que o centro histórico de Guimarães se tornou muito mais bonito depois da requalificação dos seus edifícios. Se for efetivamente para melhorar as estruturas e para contribuir para o bem-estar dos habitantes, concordo que se proceda a essas alterações, até porque haverá um período em que os munícipes serão chamados a contribuir com as suas sugestões”, salientou a vereadora da Coligação PSD-CDS/PP.

Vereadora Dora Gaspar: “Subjugação dos interesses de Vizela à especulação dos privados”

Esse não é o entendimento de Dora Gaspar: “Isto tem a ver com uma subjugação dos interesses de Vizela à especulação dos privados e à especulação imobiliária. Somos a favor do desenvolvimento de Vizela, do crescimento do parque habitacional, nomeadamente para o mercado de arrendamento, mas estamos a falar de algo que vai violar o edificado arquitetónico e a memória do nosso centro histórico”. “O PDM em vigor encontra-se nos moldes que o próprio [Victor Hugo Salgado] estudou [enquanto vereador do Urbanismo e responsável pela elaboração do PDM em 2013] e considerou importantes para o concelho de Vizela, nomeadamente a salvaguarda do edificado do centro urbano, sendo que agora vem dizer o contrário”, defendeu a vereadora do PS. E não ficou por aqui: “Além das alterações no centro histórico, prevê também o aumento de mais um piso passando para cinco, o que vem frustrar as expetativas dos agentes imobiliários que já construíram ou que têm prédios em construção e só puderam licenciar quatro andares”. Além disso, os vereadores do PS também mostraram estar em desacordo com a isenção do procedimento de alteração de Avaliação Estratégica Ambiental.

Presidente Victor Hugo Salgado: “O PS está numa profunda contradição”

O voto contra dos vereadores do PS a esta alteração ao PDM não ficou sem resposta. Também em declarações à Rádio Vizela, no final da sessão, Victor Hugo Salgado veio dizer que o PS está “numa profunda contradição”. “Vota contra esta matéria, quando no início da sessão apresentou uma recomendação tendo em vista a Reabilitação Urbana da cidade”, disse o presidente. Questionado sobre se estas alterações garantirão o edificado histórico do centro de Vizela, o responsável respondeu: “Não só vai garantir como o irá reforçar”. Quis ainda a Rádio Vizela saber porque é que as alterações agora debatidas não constaram já do documento aprovado em 2013. Victor Hugo Salgado chamou a atenção para o contexto económico da altura e que não possibilitaria, no seu entendimento, que fossem dados passos efetivos para a Regeneração Urbana do centro da cidade de Vizela, nomeadamente a requalificação da Praça e do Jardim Manuel Faria. Lembrou ainda que apesar de ter liderado o processo de elaboração daquele documento, este já se encontrava em andamento e que nele ficou vertida a posição de todo um Executivo, na altura, liderado por Dinis Costa.

 

publicado por José Manuel Faria às 18:16

4 comentários:
Ufa...Ufa... professor
Estava ficar desesperado
Não tinha nada para por a "fumegar" este seu blogue!

Por pouco e tinha de o fechar!
Keep calm

O seu partido votou contra. Já tem motivo para uns comentários.

Faça os seus comentários e pergunte porque votaram contra
...mas que lhe digam a verdade
António de Azevedo Fernandes a 13 de Junho de 2018 às 22:20

Parece que não agradou o comentário...
António de Azevedo Fernandes a 14 de Junho de 2018 às 23:11

A Dora é contra tudo, nem sei o que anda esta criatura a fazer nas reuniões, deve ser por causa do €, coitada, vejam que nem convidou o Dinis Costa o João Polery para acompanhar o Ministro a visitar o A. Ferreira & Filhos, esta mulher só gosta dela própria é eu, eu, eu, eu, e gosta das pessoas enquanto precisa delas depois chuta para canto.
Uma pobre coitada, deve ser uma infeliz.
Espero que ao menos dê apoio e pergunte ao Engº se precisa de alguma coisa neste momento menos bom que atravessa.Duvido!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Anónimo a 16 de Junho de 2018 às 11:17

A qual eng ) Ao Porta Chaves
Anónimo a 15 de Julho de 2018 às 00:03

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