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Nov 19

A proposta de Documentos Previsionais – Opções do Plano e Orçamento para 2020 da Câmara Municipal de Vizela (CMV) foi aprovada na reunião extraordinária do Executivo Municipal.

O documento, que apresenta 19 milhões 971 mil 413 euros de Orçamento, foi aprovado por maioria, tendo os dois vereadores do Partido Socialista (PS) votado contra.  

Foram os socialistas os primeiros a intervir e a justificar o seu sentido de voto. Para Horácio Vale, o documento é “vago e generalista” e não aposta nas “áreas que deveriam ser prioritárias para o concelho”.  Durante a reunião, Horácio Vale apresentou dezenas de obras e de medidas que constavam, referiu, dos programas eleitorais do PS, do Movimento Vizela Sempre e da Coligação PSD/CDS-PP. Na resposta, o presidente da CMV afirmou que para pôr tudo em prática seriam precisos 40 milhões de euros, algo que o vereador socialista refutou.  

Já Dora Gaspar disse não entender que num ano que será de obras, se baixe 15% o valor do Plano Plurianual de Investimentos (PPI). A vereadora lamentou que o Executivo não aposte na amortização de dívida, questionou a subida do aumento de 1 milhão e 700 mil euros nos Recursos Humanos e lamentou que “não estejam a ser cumpridas as promessas feitas”. Mas a vereadora socialista começou por “puxar dos galões” afirmando que o documento apresentado “reflete a boa herança que o PS deixou”, referindo-se a um conjunto de obras integradas no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) e no Plano de Ação de Mobilidade Sustentável (PAMUS), que resultam de projetos deixados pelo PS.

O presidente da CMV, Victor Hugo Salgado contra-argumentou, afirmando que dizer que 2020 “não será um ano de investimento é mentira”.

Já a vereadora Fátima Andrade, da Coligação PSD/CDS-PP, explicou o seu voto favorável pela necessidade de se avançarem para o terreno as obras projetadas.

Na reunião desta quinta-feira do Executivo Municipal de Vizela, também se discutiu e votou a proposta de Mapa de Pessoal para o próximo ano.  Fátima Andrade, vereadora da Coligação PSD/CDS-PP, absteve-se porque entende que a aposta do Município não deveria passar pela criação de novos postos de trabalho, mas sim por reorganizar os seus serviços.

Também os vereadores do PS se abstiveram. Dora Gaspar fala que o documento é pouco transparente, reforçando novamente o aumento de 1 milhão e 700 mil euros com Recursos Humanos. Para a vereadora, o Município não aposta nas áreas essenciais.

Victor Hugo Salgado, presidente da CMV, explicou que o aumento com os Recursos Humanos está relacionado com a transferência de competências na Educação, mas também com os ajustes que se perspetivam no salário mínimo nacional e na reposição remuneratória da função pública.

 

Rescaldo da Reunião extraordinária do Executivo Municipal para conferir na próxima edição do RVJornal.

Na próxima terça-feira, dia 05 de novembro, haverá nova reunião, desta feita de caráter ordinário.

RV

publicado por José Manuel Faria às 12:01

Um aumento de despesas com pessoal de 1,7 milhões de euros?!
A justificação é mais uma manifestação da preguiça mental do Presidente da CMV. Daí que, por carecer de melhor fundamentação, deveria ter sido chumbada por todos os oposicionistas, pois trata-se de um aumento brutal nas despesa pública corrente primária de um município com parcos recursos financeiros.
Que transferências de competências da Administração Central justificam a contratação de novos funcionários municipais? Não haverá nos quadros de pessoal do município funcionários que possam assegurar essas funções? Ou que com nova formação profissional possam ser dotados de competências que lhes permitam assegurar essas funções?! Isso atendendo a que, sendo público e notório, muitos funcionários públicos municipais (sobretudo técnicos superiores) ocupam cargos cujas funções são asseguradas apenas por alguns deles.
Além disso, será que Victor Hugo Salgado tem informação que nem o atual primeiro-ministro dispõe?! Aquando da apresentação e debate do Programa de Governo, António Costa prende ver aumentado o salário mínimo nacional para os € 700,00 até ao final desta legislatura e não até ao final do ano de 2020. E se tivermos em conta que esse aumento será sempre objeto de discussão e negociação no Conselho Económico e Social e que nada está agendado nesse sentido para este ano de 2019, estando o Governo da República a preparar a proposta de OE para 2020, nada leva a crer que haja algum aumento do salário mínimo nacional para 2020.
Quanto à reposição de vencimentos na função pública devido aos cortes sofridos desde 2011, esses cortes foram já totalmente revertidos. O que não foi ainda feito foi a reposição total de vencimentos tendo em conta os aumentos decorrentes de algumas carreiras da função pública, como, por exemplo, a dos professores.
E qualquer aumento de vencimentos da função pública que possa afetar as remunerações dos funcionários do município de Vizela só poderá acontecer se houver alteração ao atual regime jurídico. E isso não ocorreu e nem se perspectiva que venha a acontecer. Mas se vier a ocorrer esse aumento será previamente conhecido e o município terá, nessa ocasião, oportunidade de alterar os documentos previsionais para acomodar esse aumento de despesa corrente com o seu pessoal. Neste momento é mais uma manifestação da incompetência deste presidente da CMV.
Anónimo a 3 de Novembro de 2019 às 14:26

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